Magali Pastore – 05 de maio de 2026
O Brasil entra em uma nova fase na gestão de saúde e segurança no trabalho. A partir de 26 de maio de 2026, passa a valer a fiscalização punitiva da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga empresas a identificar, monitorar e combater riscos psicossociais no ambiente laboral. A medida surge em meio ao avanço dos debates sobre jornadas exaustivas, como a escala 6×1, e ao agravamento dos indicadores de adoecimento mental no país e no mundo.
Dados recentes da Organização Internacional do Trabalho apontam que cerca de 840 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de fatores relacionados ao trabalho, incluindo transtornos mentais e estresse crônico. Em relatórios mais atualizados divulgados em parceria com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que depressão e ansiedade gerem uma perda global de aproximadamente 12 bilhões de dias de trabalho por ano, com impacto econômico superior a US$ 1 trilhão.
Especialistas em saúde ocupacional alertam que o adoecimento mental frequentemente se instala de forma silenciosa. Sintomas como desmotivação persistente, irritabilidade e fadiga emocional tendem a evoluir para quadros mais graves de ansiedade e depressão, especialmente quando associados a ambientes de alta pressão, metas abusivas e insegurança profissional.
Jornada 6×1 entra no centro do debate
No Brasil, o tema ganhou força com a tramitação de propostas legislativas que buscam rever modelos considerados desgastantes, como a jornada 6×1 — regime em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. Embora ainda não haja uma mudança constitucional consolidada, especialistas apontam que esse tipo de escala está diretamente associado ao aumento de riscos psicossociais.
Segundo parâmetros da OIT, fatores como jornadas prolongadas, assédio moral, cobrança excessiva por produtividade e instabilidade no emprego estão entre os principais gatilhos para o adoecimento mental. O organismo internacional também relaciona esses elementos ao crescimento de casos de burnout, afastamentos prolongados e até suicídios ligados ao trabalho.
Adoecimento mental bate recordes no Brasil
Os números nacionais reforçam o cenário de alerta. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2024, foram registrados cerca de 500 mil afastamentos por transtornos mentais — o maior índice da última década.
Em 2025, o quadro se agravou: das aproximadamente 4 milhões de licenças médicas concedidas no país, ao menos 500 mil tiveram como causa principal transtornos psicológicos e comportamentais. Especialistas avaliam que os dados podem ser ainda maiores devido à subnotificação.
Fiscalização mais rígida marca virada regulatória
Diante do avanço desses indicadores, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu endurecer a aplicação da NR-1. A norma, que já estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, passa agora a exigir que empresas implementem políticas estruturadas de prevenção a riscos psicossociais.
A partir de maio de 2026, organizações que não apresentarem protocolos claros — como mapeamento de riscos, programas de prevenção ao estresse, canais de escuta e ações de promoção da saúde mental — poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas e outras penalidades.
A decisão vem após sucessivos adiamentos influenciados por setores empresariais, mas o governo sinaliza que não haverá novas prorrogações.
O que são riscos psicossociais
De acordo com diretrizes internacionais, os riscos psicossociais resultam da interação entre condições de trabalho e aspectos organizacionais. Eles estão estruturados em três pilares principais:
- Desenho do cargo: definição de funções, responsabilidades e carga de trabalho;
- Organização do trabalho: forma como as tarefas são distribuídas, supervisionadas e cobradas;
- Cultura organizacional: práticas institucionais, relações interpessoais e ambiente psicológico dentro da empresa.
A combinação desses fatores pode transformar o ambiente corporativo em um vetor de adoecimento — ou, ao contrário, em um espaço de promoção de saúde e bem-estar.
Mudança de paradigma
Para especialistas, a entrada em vigor da fiscalização punitiva representa uma mudança estrutural na forma como o trabalho é regulado no Brasil. Mais do que cumprir exigências legais, empresas passam a ser responsabilizadas diretamente pela saúde mental de seus colaboradores.
O novo cenário indica que produtividade e bem-estar deixam de ser pautas opostas e passam a caminhar juntas — sob risco de penalização para quem insistir em modelos considerados nocivos.